Política de Privacidade
Versão 1.0 — vigente desde —
Esta Política de Privacidade descreve como o software Fraktor coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Identificação do Controlador
O Controlador dos dados pessoais coletados pelo Fraktor é:
- Nome: —
- E-mail: —
2. Dados Coletados e Finalidades
2.1 Antes da compra — acesso ao site
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Endereço IP, User Agent, Referer, Origem (UTM) | Análise de canais de aquisição (de onde os visitantes chegam) | Interesse legítimo (Art. 7°, IX) |
2.2 Uso do Software — modo demo e licença
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Identificador de máquina (machine ID) | Controle de demo por dispositivo; vinculação da licença ao hardware | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
| Endereço IP | Registro de ativação; prevenção a fraudes | Interesse legítimo (Art. 7°, IX) |
| Versão do app na ativação | Verificação de direito de atualização conforme plano adquirido | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
Machine ID: é um hash SHA-256 calculado a partir do nome do computador, processador e endereço MAC da placa de rede. Não permite identificar a pessoa, apenas o dispositivo. Nunca é revertido para os dados originais.
2.3 Compra — dados do comprador
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo, e-mail, telefone | Entrega da licença por e-mail; suporte pós-compra | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
| Valor pago, método de pagamento, ID do pedido Kiwify | Registro financeiro; idempotência (evitar licenças duplicadas) | Execução de contrato (Art. 7°, V) / Obrigação legal (Art. 7°, II) |
O pagamento é processado pela Kiwify. Dados de cartão de crédito ou outros instrumentos de pagamento são tratados exclusivamente pela Kiwify e não chegam aos servidores do Fraktor. Consulte a Política de Privacidade da Kiwify.
2.4 Aceite dos Termos
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Machine ID, versão dos termos aceita, data/hora do aceite, IP | Comprovação de consentimento conforme LGPD Art. 8°, §3° | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II) |
3. Dados Armazenados Localmente no Computador do Usuário
Os seguintes arquivos são criados no computador do Usuário e não são transmitidos aos servidores do Fraktor:
- config.json — Chave de API do Google Gemini e modelo selecionado;
- licenca.json — Token de validação da licença;
- demo_state.json — Contador de notas usadas no demo e data de início;
- log_uso.json — Histórico local de tokens consumidos na API do Google;
- terms_consent.json — Registro local do aceite destes termos;
- dados_temp.json — Dados das notas em processamento (temporário, apagado após salvar).
4. Processamento de NF-e pelo Google Gemini
O Fraktor utiliza a API do Google Gemini para extrair dados das notas fiscais. Os arquivos PDF e XML selecionados pelo Usuário são enviados diretamente do computador do Usuário para a API do Google, utilizando a chave de API fornecida pelo próprio Usuário.
O Fraktor não tem acesso ao conteúdo das notas fiscais processadas. Os arquivos não passam pelos servidores do Fraktor. O tratamento desses dados pelo Google é regido pelos Termos de Serviço da API do Google Gemini.
5. Compartilhamento com Terceiros
Os dados pessoais não são vendidos ou compartilhados comercialmente com terceiros. As únicas transferências ocorrem por necessidade operacional:
- Kiwify — processa o pagamento e notifica o Fraktor via webhook;
- Google (Gemini API) — processa os documentos enviados pelo Usuário com sua própria chave;
- Hostinger — hospeda a infraestrutura de servidor do Fraktor (contrato de processamento de dados).
6. Retenção dos Dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de download (IP, UA, UTM) | 2 anos |
| Dados de demo e ativação (machine ID, IP) | 5 anos após última atividade |
| Dados do comprador (nome, e-mail, telefone) | 5 anos (obrigação fiscal/contábil) |
| Registros de consentimento | Indefinido (obrigação legal LGPD) |
Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos.
7. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)
O Usuário tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que possui;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Obter portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: —. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Os dados são armazenados em servidores com acesso restrito, comunicação HTTPS, rate limiting por IP e autenticação nos endpoints administrativos. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente que afete seus direitos, você será comunicado.
9. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelo próprio Software, mediante novo aceite. A versão vigente estará sempre disponível em fraktor.com.br/privacidade.
10. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: —.